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| Lewandowski quando fatiava o artigo da Constituição. |
Mais uma vez
membros do Supremo Tribunal Federal protagonizam situações de insegurança
jurídica com suas decisões esdrúxulas. Não é preciso ser jurista ou
operador do Direito para ficar perplexo pelos resultados e consequências que
acarretam.
A decisão
mais visível foi a protagonizada no último dia 31 de agosto por Ricardo Lewandowski
, presidente do STF,quando conduzia o julgamento do
impeachment de Dilma Roussef, no Senado Federal , aceitando uma proposição do PSOL
e do PT de fatiar o artigo 52 da Constituição, o qual é claro e transparente, que não pode ser fatiado. Veja o que está escrito :
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da
República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma
natureza conexos com aqueles;
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério
Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes
de responsabilidade; (...)
Parágrafo
único. Nos casos previstos nos incisos I e II,
funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a
condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado
Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de
função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Este
fatiamento resultou numa decisão
estranha e anticonstitucional que beneficiou a ex-presidente Dilma Rouseff , e
abriu um precedente perigoso, podendo até influir no julgamento da cassação de
Eduardo Cunha.
Esta decisão foi corroborada por 36 senadores que votaram contra
a inabilitação da ex-presidente Dilma. Assim, mesmo condenada ela pode ocupar
um cargo público, o que é uma verdadeira aberração.
O mesmo Ricardo Lewandowski já tinha tomado
anteriormente uma decisão polêmica ao libertar um traficante perigoso, sob a
alegação de que embora julgado e condenado em segunda instância a 90 anos de
cadeia, tem direito a responder em liberdade até esgotar todos os recursos na Justiça. Ele tomou esta decisão monocraticamente durante
o plantão das férias forenses concedendo o habeas corpus
libertando o bandido.
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| Ministro Marco Aurélio de Mello |
VOLTAR ATRÁS
Ontem, 1º de setembro , o Ministro Marco Aurélio de Mello deu o
seu voto também numa nova ação indo na mesma direção. Caso esta tese seja
vitoriosa a Operação Lava-Jato estará sofrendo o seu maior revés, porque vários
delatores e outros presos condenados em segunda instância vão ganhar liberdade, e não mais se interessarão em fazer suas cooperações com a justiça,
popularmente chamadas de delações premiadas.
Já os demais criminosos beneficiados continuarão procrastinando por longos períodos através de recursos e mais recursos na justiça as suas possíveis condenações , e muitos processos caducarão. Isto reforçará ainda mais a sensação de impunidade que grassa em nosso país.
Desta forma, os
corruptos ganharão novo fôlego, e quem perderá é o Brasil e a sociedade
brasileira. É bom lembrar que o Supremo já tinha decidido por 7 a 4 que, julgado
em segunda instância, o condenado já teria de cumprir pena imediatamente , aguardando na
cadeia os julgamentos de novos recursos pela Justiça.
NÃO É VERDADE
No voto do seu relatório o ministro Marco Aurélio de Mello disse que serão os pobres que mais sofrerão, caso seja mantida aquela decisão do plenário do STF. Isto não é verdade. Não serão os
condenados pobres os beneficiários desta tese do ministro ,e sim os criminosos ricos .
Quem tem grana pra contratar grandes advogados e pleitear estes benefícios são os ricos criminosos de toda espécie, através advogados dos
grandes escritórios do país, altamente remunerados . Estes, por sua vez , já se mostram eufóricos com a possibilidade de uma decisão favorável do STF,
que beneficiará seus clientes autores de todo tipo de crimes, inclusive os que roubaram bilhões de reais dos cofres públicos, mancomunados
com funcionários públicos e políticos durante os últimos 13 anos de governos petistas.
A sociedade brasileira
espera que os ministros do Supremo esqueçam as firulas jurídicas, e pensem no
Brasil, sejam no mínimo republicanos. Voltar atrás numa decisão de plenário contribuirá mais ainda pra fortalecer no país esta instabilidade jurídica.
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