Objetivo


terça-feira, 27 de maio de 2014

RODOVIÁRIOS BRIGAM E A POPULAÇÃO É QUEM SOFRE

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Muitos passageiros ontem, à tardinha, foram obrigados pelos motoristas a descer dos ônibus 


Estamos assistindo um fenômeno novo. São as greves não anunciadas por trabalhadores de categorias diferentes, que não aceitam  acordos feitos por seus sindicatos e homologados pela Justiça trabalhista. Isto já aconteceu em várias capitais e cidades importantes do nosso país, e agora estamos vivenciando desde ontem, à tardinha, com a greve de motoristas e cobradores  em Salvador.
As versões são as mais diversas,tentando justificar a eclosão da greve . Ouvi alguns rodoviários dizendo que esta greve é fruto da falta de diálogo do seu sindicato com os trabalhadores. Então, quem este sindicato representa? Depois de várias versões contraditarias, outro rodoviário tentou explicar informando que o acordo que foi homologado teria sido aprovado por um grupo de trabalhadores que foi levado ao sindicato em alguns ônibus pelo deputado estadual José Carlos. No seu depoimento a uma estação de rádio,ele informou que só deixaram participar da assembléia pessoas ligadas a este deputado e, também, que apoiavam a atual diretoria do  sindicato. Os opositores ficaram de fora e não puderam opinar ou votar.
Ora, o que podemos perceber é que estes sindicatos, espalhados pelo Brasil afora, não representam verdadeiramente suas categorias. Alguns podem contra-argumentar que é uma minoria. Mas, como é que uma minoria consegue impedir que 2.800 ônibus não circulem em Salvador? Portanto,conclui-se que  esta minoria não é tão minoria assim.
As autoridades municipais ficam atônitas sem saber com quem dialogar. Como os dirigentes sindicais são os representantes legais, é claro que elas procuram dialogar com esses. Mas, é um diálogo sem solução, porque  alas oposicionistas não acatam qualquer acordo e partem para a ignorância furando pneus dos ônibus, quebrando vidros, jogando as chaves fora, etc. As lideranças que eclodiram a greve são várias. É uma greve quase espontânea.
Tive a oportunidade de ouvir alguns rodoviários que estavam parando ontem, sem nem saber a razão . Também, estavam mal informados.
No meio desta falta de informação,diálogo e de responsabilidade quem sofre é a população que fica a mercê da briga de lideranças de trabalhadores. Eles não se entendem e praticamente param a cidade causando prejuízos incalculáveis,além de penalizar quem diariamente paga o transporte para ir ao trabalho ou resolver um problema pessoal qualquer.
É preciso que esses brigões não pensem somente em tirar  suas vantagens salariais a qualquer troco, sem se preocupar com os demais trabalhadores. A população fica contra eles como temos observado nas constantes confusões entre passageiros e motoristas nos ônibus das grandes cidades.
Vimos pela televisão senhoras chorando sem saber o que fazer para ir para casa depois de um dia de labuta. Isto é realmente uma falta de respeito, de sensibilidade e, esses rodoviários precisam ser punidos por causar tantos danos a essas pessoas e a cidade. 
As disputas de lideranças têm que ser resolvidas nos seus sindicatos e, não parando o transporte coletivo.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

GOVERNO PREFERE CARROS E COTAS

                                                                                                            Foto Google
Resultado da política do governo da Dilma. As ruas estão mais 
engarrafadas e as escolas quase abandonadas
Qualquer cidadão de bom senso sabe que é necessário fortalecer a escola pública.Os jovens devem permanecer durante o dia nas escolas estudando ou aprendendo alguma profissão que lhes garanta um futuro além de praticar esportes.
Mas, o governo atual preferiu dispensar o IPI das montadores multinacionais, deixando de receber milhões de dólares e encher as ruas já saturadas das capitais brasileiras de carros. Este dinheiro,que deu de graça às montadoras  multimilionárias, com suas sedes localizadas em países desenvolvidos deveria ter sido canalizado para a educação e, assim, teríamos um país mais civilizado e produtivo em poucos anos.Parte desse dinheirame poderia também ser aplicado no caótico sistema de saúde.
Além disso , toma uma decisão polêmica de instituir as cotas nas instituições federais de ensino superior, e obriga os institutos federais de nível médio a padronizar este sistema . São agora obrigados a reservar 50% das vagas para estudantes negros, pardos e índios . O restante das vagas será para os alunos oriundos das escolas públicas e  25% do total para os candidatos com renda familiar até um salário mínimo e meio por pessoa ou seja hoje, o equivalente a R$933,00. É de ser perguntar será que a sociedade brasileira é composta apenas desses segmentos ?
Aqui na Ufba desde 2004 que 43% das vagas são ocupadas por alunos oriundos da rede pública com maior incidência de negros e pardos. Com o aumento para 50% a Ufba teve que fazer alguns ajustes para atender a nova legislação.
Esta lei interfere na autonomia das universidades e em nota a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes  afirma que esta legislação "fere a autonomia uma vez que estabelece um modelo único de políticas afirmativas".  Este projeto de lei , que já foi sancionado por Dilma Roussef  no dia 29 de agosto de 2013, foi elaborado sem a participação das universidades e descarta totalmente a autonomia universitária, que era uma das principais bandeiras de luta dos estudantes da minha época , quando a UNE não era uma perna política do governo.Na Bahia começou o sistema de cotas em 2003 na Universidade Estadual da Bahia - Uneb.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

IPVA ESCORCHANTE E DESORGANIZADO

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A sede arrecadadora do estado brasileiro  bate recorde.
A Secretaria da Fazenda do Estado piorou o sistema de cobrança do IPVA, dificultando a vida de milhares de proprietários de veículos. Este ano a grande maioria não recebeu em suas residências o boleto para pagar o imposto.
Agora, você é obrigado ir ao banco e lá de posse do documento do carro solicitar o boleto para fazer o pagamento.Assim, muita gente está pagando o IPVA atrasado e sujeito a ficar com o carro detido numa dessas blitzes, que estão fazendo por ai, em qualquer canto da cidade.
Este desserviço da Sefaz mostra como anda a nossa administração estadual que a cada dia dá exemplos claros de incompetência. E, o pior é que se você atrasar o pagamento da primeira parcela - normalmente é dividida em três- terá que pagar o imposto de uma só vez.
Basta a gente andar pelas estradas em nosso estado que vamos ficar indignados porque o dinheiro arrecadado pelo IPVA ,que antes era destinado para um fundo rodoviário, agora ninguém sabe o seu destino. O que sabemos, é que as estradas em vários municípios estão em péssimas condições de tráfego.
Aliado ao IPVA escorchante - basta dizer que por um carro ano 2008 tive que pagar quase dois mil reais- existem os chupa-cabras espalhados pelas cidades, que nada mais  são do que máquinas de tirar dinheiro do contribuinte.
Outro dia fui levar uma pessoa ao Aeroporto e  trafegando pela Avenida Dorival Caymmi, por volta das 3 horas da manhã , enfrentei sua pista sinuosa cheia de buracos e quase  às escuras . Dias depois recebi uma multa porque trefegava a 63Km por hora, quando, segundo o papelote, a velocidade permitida é de 60Km. Recorri, expliquei que era madrugada que a pista estava mal iluminada e não dava para ler a placa . Além disso, estava com medo de assalto e não dava para andar muito devagar. De nada adiantou. Tive que pagar a infeliz da multa e ainda ter alguns pontos negativos anotados em meu prontuário.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

ESQUENTA O FERRO !

As concessionárias só se preocupam com a venda de veículos. O pós-venda é um verdadeiro caos. O cliente fica a mercê de pequenas oficinas e curiosos, porque os serviços considerados menores, não têm qualquer chance de serem feitos nas concessionárias. Geralmente a maioria desses serviços  desqualifica os veículos adquiridos, porque trazem muitos transtornos para os proprietários.Por exemplo, ontem, um vidro da porta direita do meu carro não fechava. Fiquei sem poder parar em qualquer estacionamento e muito menos dirigir, caso chovesse.
Foi ai que telefonei para a Eurovia -Nissan a fim de falar com alguém da  oficina para ver se teria chance de  me atender. A moça perguntou de chofre: O senhor agendou? Respondi: Agendou o quê minha senhora, se  não sabia que o vidro não iria fecha. De pronto  retrucou: Então, só agendando ou falando com o chefe da oficina para ver se ele arranja alguém para lhe atender. Já irritado, disse: Então, por favor, a senhora me passa para o chefe da oficina. Ai ela respondeu: ele só chega depois das 14 horas, porque já saiu daqui depois das 12 horas. Insisti: Finalmente, qual  a previsão da sua chegada? Não posso dizer, porque ele já saiu daqui mais tarde para almoçar e tem duas horas para o almoço. 

O jeito foi desistir e partir para procurar algum capoteiro numa pequena oficina. Sai da Pituba e fui para a Avenida Vasco da Gama, onde depois de passar pelo viaduto pude ler numa placa rudimentar a palavra mágica: Capoteiro. Parei o carro e conversei com um cidadão de cabelos cortados rente, estilo militar. Trazia na perna  direita uma tatuagem mal feita e trajava uma bermuda. Estava sentado ao lado de uma rede colorida estendida quase tomando a calçada e, perto dele, haviam alguns rapazes. Expliquei o que tinha acontecido. Ele pediu uma chave de fenda pequena e fina a um dos acompanhantes, retirou da porta os botões de controle dos vidros, desconectou e mostrou-me que na lateral alguém já tinha colocado um palito para segurar a estrutura. Disse-lhe que desconhecia a existência do palito e, também, que antes  já dera defeito.
Imediatamente, gritou para o auxiliar: "Mande  esquentar o ferro". Não vi ferro nenhum.Com a peça nas mãos o auxiliar sumiu  por alguns minutos numa daquelas lojas vizinhas.Fiquei ali em pé um pouco aflito aguardando o desfecho. De repente, quando olho o auxiliar já estava recolocando a peça no lugar e fazia o teste abrindo e fechando o vidro que estava emperrado.
Pronto! Gritou do outro lado do carro, o capoteiro. Me aproximei dele e perguntei qual o preço do serviço. Cem reais,  respondeu. Puxei uma nota de cinquenta reais e disse-lhe: este, você ganhou fácil.
Por que fácil ? É  fácil de explicar, porque na realidade  aquele grito de esquentar o ferro foi pura encenação, como também o sumiço do auxiliar com a peça.
Conto este fato em detalhes para que  o leitor  sinta como nós proprietários de veículos sofremos com o descaso das concessionárias, sem que os fabricantes e mesmo qualquer organismo oficial possa tomar  medidas contra elas. Ficamos a mercê de pequenas oficinas e curiosos, sem qualquer segurança dos serviços realizados. No outro dia o vidro emperrou e tive que procurar uma oficina. Em vez de esquentar o ferro , esquentei foi minha cabeça...

domingo, 11 de maio de 2014

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JÁ !

Foto Google                                               
Menores são responsáveis por grande número
 de crimes de morte em nosso país.
Estamos assistindo com olhar de poetas e visionários a matança generalizada promovida neste país por bandidos menores de idade. Protegidos sob o manto da impunidade e ideologias ultrapassadas os menores estão até sendo utilizados por traficantes e outros bandidos para apertarem o gatilho no momento que um assalto ou outro delito qualquer, corre o risco de não dar certo para eles. Muitas vezes é o menor quem assume que atirou e assim o verdadeiro autor ou mentor do crime fica livre de uma pena maior.
Recentemente vários crimes foram cometidos por menores. Em Salvador o último foi da professora de Matemática, Andrea Borges Astolpho, de apenas 46 anos de idade, do Liceu Salesiano de Salvador, brutalmente assassinada em presença de sua filhinha.
"Nunca vi um menino tão frio em 32 anos de polícia",desabafou a delegada Maria Dail Sá Barreto, titular da 6ª Delegacia, que fica nos Galés,durante a apresentação do comparsa Danilo Neres   Santos, de 18 anos, autor do disparo.Ele agiu com dois menores sendo um de 14 anos, que liderou o crime, e outro de 16 anos. 
O assassino falando com jornalistas disse :"vi quando ela ( a professora) colocava a criança no carrinho, no banco de trás. Pedi para sair do carro, mas ela demorou e deu partida no carro, então atirei".Os três foram presos sendo que o Danilo que matou a jovem professora está no Complexo da Mata Escura e os dois menores foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator,em Brotas, e certamente dentro em breve estará nas ruas cometendo outros crimes.
Para o Promotor de Justiça David Gallo, "a  maioria das leis penais está defasada. Asleis  são paternalistas e beneficiam os criminosos. Aqui o bandido pode responder o processo em liberdade, mesmo quando existem fortes indícios que é culpado pelo crime de que é acusado."
Na realidade não existe quase  vontade política em aumentar as penas ou em diminuir a maioridade penal .Assim a criminalidade só aumenta e a impunidade campeia provocando intranquilidade na sociedade , que já chegou a um nível insuportável. São centenas e centenas de famílias enlutadas, que perderam seus entes queridos a troco de nada. Simplesmente porque o bandido resolveu atirar, muitas vezes sem qualquer reação. Aliás ,não é preciso reagir para o cidadão morrer. Basta estar vivo que o bandido lhe condena a morte.

                                                     EXISTE PENA DE MORTE

A pena de morte está estabelecida pelo mundo do crime. Quem detém o poder de tirar a vida de um cidadão não é o estado constituído, mas, sim, o criminoso que consegue armas com uma facilidade que ninguém  entende.
Fizeram uma campanha de desarmamento e milhares de cidadãos em todo o país caíram na besteria de entregar as suas armas de defesa. Resultado, ficaram desarmados e os bandidos cada vez mais armados e audaciosos, porque eles sabem que você não tem como reagir. 

                                                                                         Foto Google

A pena de morte está estabelecida pelos
 bandidos maiores e menores.



                                                        SENADO REJEITOU
Esta sensação de impunidade é que contribui para aumentar os índices de criminalidade. Sou do tempo em que os bandidos corriam quando alguém gritava já vem a polícia! Hoje, eles esperam a polícia , enfrentam e de quando em vez morre um policial. Nem a polícia os bandidos estão respeitando mais. E, ainda por cima, contam com a ajuda de muita gente que fica demonizando a polícia e, só lembram de defende-la quando tornam-se vítimas de um bandido ou alguém da família é assassinado.




Em fevereiro deste ano a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas,tortura e terrorismo. O governo de Dilma orientou seus parlamentares a votarem contra.
O senador Aloísio Nunes ( PSDB) autor da proposta de diminuição da maioridade continua lutando.Mas, isto ainda é pouco  porque  defendo que a maioridade deve ser reduzida até 14 anos, obedecendo a critérios e baseado em laudos de profissionais de psicólogos, psiquiatras e afins.
Foram os votos dos senadores do PT que derrubaram a PEC que tentava aumentar a maioridade penal.Os senadores que votaram contra foram : Ângela Portela (PT), Aníbal Diniz, ( PT)  , Antônio Carlos Valadares (PSD),Eduardo Braga ( PMDB) ,Eduardo Suplicy (PT), Gleisi Hoffman (PT) , Inácio Arruda,(PCdoB), José Pimentel,( PT) ,Randolfe Rodrigues  (PSOL), Roberto Requião ( PMDB)  e Lúcia Vânia foi a única do PSDB que rejeitou o projeto.

                                                         OS QUE SÃO CONTRA                                                                                                                                                                                                                                                   Foto Google
O desejo de consumo leva muitos menores à
delinquência.Outros matam por maldade mesmo.
Entende o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, José Heitor dos Santos  que " no Brasil a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. "
Com todo respeito ao promotor paulista o que assistimos é o menor cometer um assassinato brutal e meses depois está solto cometendo outro delito. Agora mesmo tem uma campanha para os menores presos receberem visitas íntimas. Realmente os que são contra a diminuição da maioridade penal parece que vivem em redomas ou em outro país. 
Pesquisando sobre o assunto encontrei na internet uma página "I8 Razões para Não Redução da Maioridade Penal".Sinceramente muitos dos argumentos são pueris, não têm sustentação.Mas veja os principais :
a)Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir.
Respondo: Ora,ninguém de sã consciência discorda desta afirmação, mas isto não justifica a impunidade do crime cometido por menor.

b)Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência
Respondo:adolescentes também são vítimas dos próprios adolescentes bandidos, como também seus irmãos, suas mães, suas professoras etc.

c)Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a Juventude. Respondo: também não é verdade.Acho que aumentará a preocupação do Estado que terá que ter mais vagas nos presídios , melhorar o sistema carcerário e reforçar a educação.

d)Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas. 
Respondo: Isto não justifica a impunidade do menor bandido. Vamos lutar para melhoria do sistema carcerário e pela construção de presídios dignos para evitar este amontoado que existe hoje. A sociedade tem cobrado e aos poucos vem melhorando, mas ainda está longe do que desejamos.

                                               EM OUTROS PAÍSES


Nos Estados Unidos a maioridade penal varia conforme a legislação estadual, sendo que em 13 estados foi fixada uma faixa de idade que varia de 6 a 12 anos.Nos demais estados o juiz se baseia no "direito consuetudinário",uma "lei comum" , que não é escrita,mas que tem força de lei.Na maioria desses estados crianças abaixo de 7 anos não podem ser julgadas,e os adolescentes a partir de 14 anos são julgados como adultos .Enquanto jovens de 7 a 14 anos podem ou não ser considerados plenamente responsáveis por seus atos, conforme uma análise individual de cada caso depois de serem examinados por médicos e psicólogos.

Dizem os estudiosos que atualmente não existe uma tendência mundial em diminuir ou aumentar a maioridade penal. Acontece que nós brasileiros estamos sofrendo um fenômeno que é a impunidade e a utilização do menor como agente do crime por bandidos maiores e chefes de quadrilhas. 
A maioridade penal varia também nos países europeus ,mas a grande número  tem uma maioridade penal bem mais baixa que no Brasil que é de 18 anos. Vejamos alguns exemplos : na Bélgica 18 anos; Dinamarca 18 anos; Alemanha 14 anos; França 13 anos; Holanda 12 anos; Escócia 12 anos ; Inglaterra 10 anos e mesmo na Suécia e Noruega, países conhecidos por terem uma longa tradição de proteção ao menor ,estabeleceram a maioridade penal aos 15 anos.
Enquanto os países latinos, que carregam um falso sentimentalismo e patriarcalismo cristão herdados dos lusitanos e espanhóis têm uma maior maioridade pena. Por outro lado,os asiáticos e africanos estão no outro extremo.



quinta-feira, 8 de maio de 2014

CAMELÔS OCUPAM ATÉ PISTA DE ROLAMENTO NO IGUATEMI

                                                 Foto Reynivaldo Brito
A foto foi feita de longe porque  ficam
agressivos quando vêm uma máquina fotofráfica
 Vivemos numa cidade onde o índice de desemprego é o mais alto do país. A nossa cidade do Salvador é uma das mais pobres e carente em todos os setores. Falta educação,                    segurança, transporte,saúde,saneamento básico, enfim, se formos alancar todas as nossas necessidades vamos precisar de algum tempo para fazer. Porém, isto não justifica o que estou assistindo, que é a favelização de nossas ruas e avenidas com os camelôs tomando de todos os passeios em qualquer local onde possam colocar um tabuleiro ou carrinho .
 Agora vejo, com preocupação, que até a pista de rolamento eles estão ocupando e isto está acontecendo num dos locais mais frequentados pelos baianos que é o Shopping Center Iguatemi. 
A pista de rolamento, em frente ao shopping, já está com dezenas de camelôs usando o artifício de expor suas mercadorias em telas, que ficam em fileira,  o que pode causar  um acidente a qualquer momento, porque os carros passam muito próximos.                                              
                                                                       Foto Reynivaldo Brito
Vejam que até debaixo do viaduto está invadido
 por  camelôs
Até o ponto de ônibus está ocupado por dezenas de carrinhos que vendem de tudo desde refrigerantes a refeições. Já vi por várias vezes pessoas comendo naquele local e não aparece um fiscal da Prefeitura para coibir este abuso ou esta invasão que é prejudicial ao usuário do transporte coletivo, ao turista e a própria mobilidade urbana da cidade, que está prestes a sediar alguns jogos da Copa do Mundo.
A invasão e favelização das nossas ruas e avenidas não pode acontecer. Se isto está ocorrendo porque estamos às vésperas de eleição é um mal sinal e demonstra falta de uma gestão municipal que se preocupe com a nossa Cidade.

domingo, 4 de maio de 2014

MONTANHAS DE PAPEL DOS IMPOSTOS PAGOS



Mantenho dois pequenos depósitos com
dezenas de pastas da burocracia oficial.
As pessoas e empresas brasileiras são obrigadas a manter durante cinco e até dez anos todos comprovantes de impostos pagos, resultando numa montanha de papéis. Este é um dos absurdos da nossa burocracia incontrolável que a cada dia aumenta quando um burocrata decide fazer uma nova regra com portarias,decretos e mesmo leis através das casas legislativas criando uma nova taxa ou imposto.. 
A existência da lei federal 1200 datada de  2009, prevê apenas que os consumidores devem receber anualmente através do envio da fatura do mês de maio a vencer a Declaração de Quitação Anual,correspondente ao ano que passou. Mesmo que não tenha pago todos os meses do ano anterior,terá direito aos meses em que houve pagamento dos débitos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Ibedec essas normas são apenas para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.O consumidor que não recebeu o recibo anual de quitação de débitos em maio de 2010, deverá solicitar por escrito ao fornecedor e guardar uma cópia ou protocolo. Caso alguma conta esteja sendo questionada judicialmente, o consumidor terá direito à declaração de quitação dos meses em que houve o pagamento dos débitos. Também, deverá constar que as informações substituem os documentos mensais para comprovação de quitação de faturas. 
O que está faltando é  a obrigatoriedade dos órgãos públicos  que cobram impostos e taxas de enviar também anualmente a Declaração de Quitação Anual para evitar a guarda de montanhas de papel, que só fazem ocupar espaço, atrair ratos, traças e baratas. Está na hora dos legisladores começarem a trabalhar num projeto de lei que tenha este objetivo, porque na era na informática é inadmissível que tenhamos que guardar toda esta papelada.
 O site Escritório em Casa fez esta tabela abaixo onde você tira suas dúvidas sobre a guarda de documentos. Também ajuda a gente avaliar como anda o nosso serviço público e, os nossos representantes no Congresso Nacional ,que legislam com uma visão caótica da realidade. A lei só serve para as empresas prestadoras de serviço. Para os órgãos públicos que cobram impostos, não.Vejamos:
Tipos de Documentos
Prazo obrigatório de guarda pela empresa
Amparo legal
Balancete
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Cofins
10 anos
Lei 8.212 Art 33
Lei Orgânica da Seguridade Social
Conciliação Bancária
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Conhecimento de Frete
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Conta de Água
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Conta de Luz
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Conta de Telefone
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
DAE (Documento de Arrecadação Estadual)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
DAMEF
(Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
DAPI
 (Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Duplicatas Recebidas/Emitidas
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Extrato Bancário
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
GAM
(Guia de Arrecadação Municipal)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
ICMS
 (Imposto de Circulação de Mercadorias)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Imposto de Renda Autônomo
10 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal
Lei 8.212 Art 46
Lei Orgânica da Seguridade Social
Imposto de Renda Pessoa Física
5 anos após a entrega  da Declaração na Receita Federal
Instrução Normativa n°8/93 Art. 4° Secretaria da Receita Federal
IPI
(Imposto de Produtos Industrializados)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
IPTU
 (Imposto Predial Urbano)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
IPVA
 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
IRPJ
 (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
10 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal
Lei 8.212 Art 46
Lei Orgânica da Seguridade Social
ISSQN
 (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
ITBI
 (Imposto de Transmissão Bens Imóveis)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
ITR
 (Imposto Territorial Rural)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Livro Balanço Patrimonial/Geral
Permanente
A lei não prevê descarte
 LALUR
Livro de Apuração de Lucro Real
10 anos considerando
a data do último lançamento
Lei 8.212 Art 46
Lei Orgânica da Seguridade Social
Livro de Razão
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Livro de Registro de ICMS
5 anos considerando data do último lançamento
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Livro de Registro de Inventário
31 anos considerando
a data do último lançamento
Parecer 410 - Coordenação do sistema de Tributação (CST/SIPR)
Livro de Registro de Saídas
10 anos considerando data do último lançamento
Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social
Livro Diário
Permanente

Livro Registro de Entradas
5 anos considerando a data do último lançamento
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Movimento Contábil ou Movimento de Caixa
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Nota Fiscal de Fornecedor
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Nota Fiscal de Imobilizado
5 anos após
depreciação do bem
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Nota Fiscal de Saída
10 anos
Lei 8.212 Art 46
Lei Orgânica da Seguridade Social
Nota Fiscal de Venda de Imobilizando
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Ordem de Serviço
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
PIS
 (Programa de Integração Social) Recolhimento
10 anos
Lei 2.052/83 Art. 3° e 10°
PIS-PASEP
Recibo de Depósito Bancário
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
Reembolso de Despesas/ Despesas Viagens
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
RPA
 (Recibo de Pagamento de Autônomo)
30 anos
Lei 8.212 Art 45  § 1°
Lei Orgânica da Seguridade Social
Taxa de Fiscalização para Funcionamento
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional
VAF
(Verificação de Apuração Fiscal)
5 anos
Lei 5.172 Art 173
Código Tributário Nacional