Objetivo


sábado, 21 de julho de 2012

SERVIÇOS CARÍSSIMOS COM CARTÓRIOS PRIVATIZADOS


Texto e Foto Reynivaldo Brito


Os cartórios administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia são os que apresentam os piores serviços  com filas imensas, servidores desmotivados e espaços reduzidos onde estão instalados. Os 15 que  estão nas mãos de delegatários já apresentam alguma melhoria, desde o início da privatização. Estive visitando os cartórios Extrajudiciais  do 1º,2º,3º e 4º Ofícios  que estão funcionando na rua Pará, 278, edifício Amazonas Empresarial , ocupando as salas 201,2 / 3, 01 e l01/102, respectivamente,  no bairro da Pituba. Demorei a encontrá-los porque esta rua é praticamente residencial, e os cartórios estão instalados num prédio que fica quase no meio da rua e, ainda são pouco conhecidos dos moradores. O estacionamento é difícil. Fiz algumas tentativas, mas terminei por desistir. Para ir lá só de automóvel e, com outra pessoa, que possa descer do carro, enquanto você dá voltas até ela  ser atendida. É um exemplo para o TJ examinar com mais cuidado a localização onde os delegatários querem instalar os futuros cartórios, já que a maioria terá que sair de onde estão, porque os imóveis  pertencem ao TJ ou estão alugados ao Judiciário baiano.
A maioria dos cartórios continua distribuindo senhas. Os usuários tem que chegar antes de começarem a funcionar e formar filas à espera das famigeradas senhas. Quando um órgão distribui senha é quase sempre sinal de má gestão. O correto é você chegar e ser atendido com presteza e rapidez, é para isto que arrecadam muito e precisam redistribuir o que arrecadam adquirindo  espaços dignos para os cartórios e um número de funcionários adequado à demanda. Basta dizer que esses cartórios Extrajudiciais são responsáveis por 60% da arrecadação. Não foi por acaso que foram logo entregues a delegatários. Mas, já sabemos que a grande novidade da privatização foi que os serviços subiram muito e em alguns casos mais de 290%. Isto mesmo 290%. Uma Certidão de habilitação pulou de R$2,70 para R$92,90. Certidão negativa de R$2,70 para R$10,75, uma Procuração simples de R$13,90 para R$38,50. São 92 procedimentos com preços bem mais caros do que cobrados anteriormente para garantir o lucro dos delegatários, e o povo que se dane. Veja abaixo mais alguns preços .
     Foto da fachada dos quatro cartórios que funcionam na rua Pará, na Pituba.É difícil conseguir estacionar.
                                               
                                                        A PRIVATIZAÇÃO

Foi através uma proposta do Conselho Nacional de Justiça, em obediência a Constituição Federal de 1988.  que foi iniciada na Bahia a privatização dos cartórios, culminado com uma lei votada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador em 30 de agosto do ano passado. Foram privatizados 1.465 cartórios onde trabalhavam 1.789 servidores, sendo que todos serão relocados para outros órgãos do Poder Judiciário, quando todos os cartórios estiverem nas mãos dos delegatários.

Dos 50 cartórios existentes em Salvador 15 já estão em mãos de delegatários e vamos acompanhar de perto para saber se realmente melhoraram depois da privatização. Se os serviços ficarem num nível indesejável estaremos aqui firmes para denunciar e exigir melhorias.

O concurso para entrega dos cartórios aos delegatários terá que ser realizado até o final deste ano, quando realmente saberemos se a privatização gerou melhorias. Até agora só vem engordando o bolso dos delegatários.
Temos, portanto, atualmente, 1.477 cartórios extrajudiciais a serem oferecidos em concurso público para delegação, vez que, apesar de existirem 1.463 cartórios instalados na Bahia, a Lei de Organização Judiciária do Estado prevê a existência de 1.647 cartórios, o que conduzirá o Tribunal de Justiça a oferecer as vagas para todos os cartórios extrajudiciais instalados, bem como para os previstos em lei e que, até o momento, não haviam sido instalados.
Segundo o Tribunal de Justiça serão oferecidas para concurso público até o final deste ano as seguintes vagas: 294  para os cartórios de registro civil de pessoas naturais; 578 para os cartórios de registro civil com função notarial; 24  para os cartórios de registro de imóveis; 218 para os cartórios de registro de imóveis, títulos e documentos; 15  para os cartórios de registro de títulos e documentos; 25  para o tabelionato de notas; 315  para os tabelionatos de notas com protesto de títulos; e 8  para os cartórios de protesto de títulos.
Os cartórios privatizados são: 3º,6º e 7º  Cartórios de Ofícios e Registro de Imóveis; o 3º,4º,5º,6º,10º,12º e 13º Cartórios de Ofícios e Notas; 1º,2º,3º e 4º Cartórios de Ofícios de Protesto de Títulos e o 2º Cartório de Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Os endereços dos Cartórios Extrajudiciais de Salvador. Os que estão com a palavra Privatizado em vermelho é porque já estão sob a responsabilidade dos delegatários. Os demais ainda são administrados pelo TJba. Abaixo a lista completa com os telefones de todos os cartários de Salvador.


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Central de Distribuição de Protestos de Títulos

End.: Av. J.J. Seabra, n° 111, Shopping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso, Salvador – Bahia
Telefone: (71) 3421-6100
TeleFax: (71) 3421-6113
Horário de Funcionamento: Segundas às sextas-feiras, das 8h30 às 17h

Tabelionato de Protesto de Títulos 1° Ofício - PRIVATIZADO
End.: Rua Pará, nº 278, Edifício Amazonas Empresarial, sala 201, Pituba
Telefax: (71) 3248-9632
Delegatária: Marli Pinto Trindade
1º Substituto: Fernando Rodrigues Maia Neto
2º Substituto: Hugo Vieira Amoedo
3º Substituto: Ricardo Pinto da Silva

Tabelionato de Protesto de Títulos 2° Ofício - PRIVATIZADO
End.: Rua Pará, nº 278, Edifício Amazonas Empresarial, salas 2 e 3, Pituba
Telefax: (71) 3346-0175
Delegatária: Maria de Fátima Bulhões
1º Substituto: Lucas Rontondano Gomes Lacrose de Almeida
2º Substituto: Bárbara Reis Calhau da Silva

Tabelionato de Protesto de Títulos 3° Ofício - PRIVATIZADO
End.: Rua Pará, nº 278, Edifício Amazonas Empresarial, sala 1, Pituba
Telefax: (71) 3348-0081
Delegatária: Ana Cristina Pereira Teixeira
1º Substituto: Leonardo Pereira Teixeira
2º Substituto: Bruno Ricardo de Souza Laurindo
3º Substituto: Salézia Andrade de Moraes

Tabelionato de Protesto de Títulos 4° Ofício-  PRIVATIZADO 
End.: Rua Pará, nº 278, Edifício Amazonas Empresarial, salas 101 e 102, Pituba
Telefax: (71) 3240-1921 / 3347-7384
Delegatária: Maria das Graças Amaral Uzêda
1º Substituto: Cristiane Uzeda Doval
2ª Substituta: Ticiana Reis Fernandez Cardilho
3ª Substituta: Beatriz Soares

SAJ - Shopping Iguatemi
End.: Av. Tancredo Neves, n° 148, Shopping Iguatemi - Estacionamento C, Iguatemi, Salvador - Bahia
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira -8:30h às 19h; Sábado-8:30h às 14h
Tel.: 0800 071 5353

SAJ - Instituto do Cacau
Av. Terminal da França, s/n - Instituto do Cacau - Sala 6, Comércio, Salvador-Bahia
Tel.: (71) 3242-8900

SAJ - Periperi
Rua Edmundo Visco, s/n - Shopping Center Periperi
Tel.: (71) 3397-2389
SAJ - Shopping Salvador
End.: Av. Tancredo Neves, n° 2915, Shopping Salvador, Caminho das Árvores, Salvador – Bahia
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira - 9h às 19h; e Sábado - 9h às 18h
Tel.: 0800 071 5353

SAJ - Shopping Barra
End.: Av. Centenário, n° 2.992, Shopping Salvador, 1° Piso, Salvador - Bahia
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira - 8h às 18h; e Sábado - 8h às 13h
Tel.: 0800 071 5353

SAJ - Shopping Cajazeiras
End.: Rua Estrada do Coqueiro Grande, s/n, Fazenda Grande III – Cajazeiras, Salvador - Bahia
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira - 8h às 14h
Tel.: 0800 071 5353

CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS


Subdistrito de Brotas
Av. Dom João VI, n° 106, Brotas, CEP 40.285-001
Telefone: 3357-5242

Subdistrito da Conceição da Praia
Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, s/602, Comércio CEP 40.010-020
Telefone: 3242-0344

Subdistrito de Ilha de Maré
Povoado de Santana, Ilha de Maré, CEP 42.500-000

Subdistrito de Itapuã
Av. Dorival Caymmi, n° 1.438, 2º andar, salas 201/202, CEP 41.635-150
Telefone: 3375-1362

Subdistrito de Madre de Deus
Rua 21 de Abril, n° 213, CEP 42.600-000
Telefone: 3604-1614

Subdistrito dos Mares
Av. Oscar Pontes, n° 1.503, Edf. Serra Vale, Térreo, CEP 40.460-160
Telefone: 3314-3140

Subdistrito de Nazaré
Rua Cruzador Bahia, n° 02, Nazaré, CEP 40.040-505
Telefone: 3266-0762

Subdistrito do Paço
Rua Arquimedes Gonçalves, 113, Jardim Bahiano, CEP 40.040-380
Telefone: 3241-6533

Subdistrito de Paripe
Rua Almirante Tamandaré, n° 09, Paripe, CEP 40.800-480
Telefone: 3397-1218

Subdistrito da Penha
Av. Dendezeiros, 187, Térreo, Bonfim, CEP 40.415-000
Telefone: 3316-9579

Subdistrito de Periperi
Rua Cristóvão Ferreira, n° 09, Periperi, CEP 40.720-320
Telefone: 3397-1010

Subdistrito do Pilar
Av. Estados Unidos, n° 376, Edf. União, Sobreloja, Comércio, CEP 40.010-020
Telefone: 3327-2182

Subdistrito de Pirajá
Estrada Velha de Campinas, n° 2.454, km 3,5, 1º andar, Pirajá, CEP 41.280-440
Telefone: 3392-7544 / 7836 / 4734

Subdistrito de Plataforma
Av. Dendezeiros, n° 187, Bomfim, CEP 40.415-000
Telefone: 3398-3580

Subdistrito de Santana
Av. Estados Unidos, n° 376, Edf. União, Sala 201, 2º Andar - Comércio
Telefone: 3243-3100

Subdistrito de Santo Antônio
Rua Bruno Seabra, n° 6, Liberdade (Sieiro), CEP 40.375-510
Telefone: 3241-2628 / 3342-0633 / 3243-6586

Subdistrito de São Cristóvão
Av. Ademar Baleiro, n° 15.496, 1º andar, salas 5 / 6, São Cristóvão, CEP 41510-100
Telefone: 3377-6317

Subdistrito de São Pedro
Rua Cruzador Bahia, n° 02, Nazaré, CEP 40.050-040
Telefone: 3266-1126

Subdistrito da Sé
Fórum Ruy Barbosa, sala 03, CEP 40.040-310
Telefone: 3322-7999 / 3320-6877

Subdistrito de Valéria
Rua da Matriz, s/n, 1º andar, Largo da Valéria, CEP 41.300-600
Telefone: 3301-8955

Subdistrito da Vitória
Rua Marques de Leão, 217, Barra, CEP 40.140-230
Telefone: 3264-2851 / 2902


CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS
1º Ofício – Zona da Vitória
Av. Sete de Setembro, 2ª Sobreloja, Edf. Fundação Politécnica, CEP 40.068-900
Telefone: 3322-6477 / 2869

2º Ofício – Zona de Santo Antônio, Pirajá, Valéria, São Cristóvão, Plataforma, Paripe e Periperi
Av. Sete de Setembro, 2ª Sobreloja, Edf. Fundação Politécnica, CEP 40.068-900
Telefone: 3322-5661

3º Oficio – Zona de Brotas e São Caetano - PRIVATIZADO 
Av. Estados Unidos, 555, Edf. Citybank, Salas 401/407, Comércio, CEP 40.068-900
Telefone: 3036-7555
Delegatária: Marivanda Conceição de Souza
1º Substituto: Rafael Ferreira Ivo Viana

4º Ofício – Zona da Conceição da Praia, Pilar
Av. Sete de Setembro, 2ª Sobreloja, Edf. Fundação Politécnica, CEP 40.068-900
Telefone: 3322-6422

5º Ofício – Zona de São Pedro, Santana
Av. Sete de Setembro, 2ª Sobreloja, Edf. Fundação Politécnica, CEP 40.068-900
Telefone: 3322-7273
6º Ofício – Zona de Amaralina -  PRIVATIZADO 
Av. Prof. Magalhães Neto, 1550, Edf. Premier Tower Empresarial, Salas 101-105, Pituba, CEP 41.810-012
Telefone: 3011-9041
Delegatária: Avani Maria Macedo Giarrusso
1º Substituto: Caroline Giarrusso Gomes

7º Ofício – Zona de Itapuã-  PRIVATIZADO 
Av. Prof. Magalhães Neto, 1550, Edf. Premier Tower Empresarial, Salas 101-105, Pituba, CEP 41.810-012
Telefone: 3272-5665
Delegatário: João Borges Hegouet Neto
1º Substituto: Edna Maria dos Santos Hegouet


CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS
1º Ofício
Rua Arquimedes Gonçalves, 02, Jardim Bahiano, CEP 40.050-300
Telefone: 3322-5092

2º Ofício - PRIVATIZADO 
Rua da Espanha, 02, Edf. Martins, 5º Andar, Comércio, CEP 40.015-070
Telefone: 33353123/ 3124
Delegatária: Maria Luiza dos Santos Silva Abbehusen
1º Substituto: Daniele Gomes Nascimento Tudela
2º Substituto: Marcos Augusto de Oliveira Santos



TABELIONATOS DE NOTAS
1º Ofício
Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, sala 502, Comércio, CEP 40.015-200
Telefone: 3326-0653 / 3241-0546

2º Ofício
Av. Sete de Setembro, 2ª Sobreloja, Edf. Fundação Politécnica, CEP 40.068-900
Telefone: 3321-7410 / 3968

3º Ofício - PRIVATIZADO
Av. Sete de Setembro, 71, Sala 601, CEP 40.068-900
Telefone: 3011-9550
Delegatário: Valter da Silva Reis
1º Substituto: Mário Augusto Cidreira Reis
2ª Substituta: Luana Barreto de Oliveira
3ª Substituto: Iano Pavie Cardoso Sampaio

4º Ofício - PRIVATIZADO
Av. Tancredo Neves, Shopping Sumaré, Loja 301, Caminho das Árvores, CEP 41.820-900
Telefone: 3019-1255 / 3018-1266
Delegatário: Gustavo José Araújo Calmon de Amorim
1º Substituto: Raphael Alvares Carvalho Barreto da Silva
2º Substituta: Indira Oliveira Pereira

5º Ofício - PRIVATIZADO
Rua Miguel Calmon, n° 459, Edf. Almirante Barroso, Sobreloja, Comércio, CEP 40.015-010
Telefone: 3034-5800 / 3326-1611
Delegatário: Agélio José Dorea
1º Substituto: Erbene Cardoso Neri

6º Ofício - PRIVATIZADO
Rua Ari Barroso, n° 5, Chame-Chame.
Telefone: 3034-5200
Delegatária: Ivanise Pinto Varela
1º Substituto: Mário Pitanga da Silva
2º Substituto: Adriano Varela Rodrigues

7º Ofício
Rua do Carro, nº 72
Telefone: 3320-6812 / 6219
Fax: 3320-6813

8º Ofício
Av. Oscar Pontes, n° 1.053, Edf. Serravale, Térreo, Calçada, CEP 40.410-366
Telefone: 3312-6484 / 1088

9º Ofício
Av. Antonio Carlos Magalhães, n° 1.034, salas 3/4 - Ala C, Pituba Parque Center, CEP 41.825-000
Telefone: 3351-1484

10º Ofício - PRIVATIZADO
Alameda Antunes, n° 26, Barra, CEP 40.140-020
Telefone: 3036-8900 / 8903
Delegatária: Rosemary Carvalho Muniz
1º Substituto: Bruno Carvalho Muniz

11º Ofício
Av. Otávio Mangabeira, n° 629, Multishopping, Boca do Rio, CEP 40.713-000
Telefone: 3362-3341 / 3342

12º Ofício - PRIVATIZADO
Av. ACM, n° 34, Lojas 04 e 05, Edf. Servicenter, Itaigara, CEP 40.280-000
Delegatária: Conceição Aparecida Nobre Gaspar

13º Ofício - PRIVATIZADO
Av. Leovigildo Filgueiras, 112, Garcia, CEP 40100-000
Telefone: 3036-7500
Delegatário: Cristina Maria Rocha de Almeida
1º Substituto: Antônio Lopes de Carvalho
2º Substituto: Camila Almeida Simões de Oliveira

14º Ofício
Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial Iguatemi I, Bl. A, Lj. 5, Térreo, CEP 41.820-021
Telefone: 3450-3999
Fax: 3431-9619


CENTRAL DE ABERTURA DE FIRMAS

Shopping Baixa dos Sapateiros
Rua J. J. Seabra, n° 111, 2º andar, Baixa dos Sapateiros, CEP:40.025-900
Telefone: 3322-9887
Geral: 3421-6100

CENTRAL DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Av. Estados Unidos, n° 376, Ed. União, Térreo, CEP 40.015-200
Telefone: 3326-7732 / 7733 / 7734

CENTRAL ESPECIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO

Rua do Tingui, n° 97, CEP 40.040-310
Telefone: 3321-4862
Fax:3321-1729
Atos Gratuitos PDF Imprimir E-mail
Qua, 04 de Abril de 2012 16:23
Os cartórios extrajudiciais e Registro Civil deverão fornecer gratuitamente os seguintes atos:
1ª via da certidão de nascimento;
1ª via da certidão de óbito.

Emissão Guia de Sepultamento:
A partir da vigência da Lei nº12.373/2011, que ocorrerá no próximo dia 26, a emissão da Guia de Sepultamento não será mais cobrada pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Estado da Bahia, não havendo necessidade do uso do Selo.
 Atualmente para Reconhecer uma firma passou de R$1,30 para R$3,00. Uma Procuração Simples de 
Aumento: 176,98%. Uma Certidão Negativa de R$2,70 para R$10,75. Habilitação de Casamento e de Conversão de União Estável em Casamento de R$27,80 para R$123,20. Inscrição de 3 Pessoas Jurídicas com fins Lucrativos de R$99,30 para R$385,00.




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