Texto de Reynivaldo Brito
Foto Arestides Batista
Segundo Bisa Junqueira Ayres, "a mulher não quer os mesmos direitos do homem" . E diz mais: "Só a mulher tem direito de decidir sobre a maternidade".
Durante o III Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas, uma das teses mais discutidas foi a defendida pela Juíza Elizabeth Junqueira Alves que falou sobre o feminismo e o aborto, além de propor alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), visando uma maior proteção à gestante e à mulher que praticou o aborto.
Inicialmente, sua tese difere das demais feministas, uma vez que afirma: “A mulher não luta pela igualdade de direitos. O problema feminino não pode se revestir de caráter de maratona olímpica. A mulher pretende um estatuto legal que atenda às diferenças entre os sexos; que a legitime em sua autonomia específica.”
Bisa ( como é conhecida em Salvador) Junqueira Alves, tem idéias claras e definidas em defesa da mulher que, segundo ela, deve ter direito à sua própria maneira de vida, a seu corpo, à sua opção de maternidade e propõe, de forma concreta, a estabilidade provisória da mulher gestante, inclusive durante o primeiro ano de vida do filho, para que ele tenha o mínimo de estabilidade afetiva e emocional.
Bisa tornou-se conhecida na Bahia quando defendeu o direito de convalescença à mulher abortífera, não admitindo o que se pratica no ABC paulista, deixando impune a injustiça criminosa dos que exigem de suas empregadas a exibição de absorventes, como prova da menstruação e de não gravidez. “O pior- diz ela- é que eles têm a lei a seu favor, uma vez que é a lei quem dá o aborto a tipicidade delituosa.”
Depois de fazer um histórico sobre a posição da mulher na sociedade, Bisa lembrou que, na segunda metade do século XX, a mulher passou a ter “o papel de companheira-colaboradora do homem, a nível familiar e, particularmente, auxiliar a nível da coletividade. A partir desse momento histórico- afirmou-,passou a mulher a sofrer dupla oneração: a profissional e a doméstica, sem que os mecanismos jurídicos se revitalizassem a ponto de lhe dispensar o tratamento e a tutela de sua condição de fêmea”.
Lembrou ainda que pesquisadoras norte-americanas se referem, hoje, a uma síntese explicativa, segundo a qual a mulher deve apresentar um QI de 170, para competir com um homem de 70. “Só sendo, melhor dotada-explica Bisa – a mulher poderá vencer a barreira de intrusa ou de pessoa atrás do trono, segundo o jargão psicanalítico mais tradicional e machista, para adquirir o status de fenômeno individual de mulher vitoriosa. Mas essa mulher vitoriosa procura, ainda dentro de si mesma, o nascimento de sua própria pessoa, de um indivíduo com vaidade originária, não deriva do homem, pessoa e cidadã com direitos civis e reconhecidos a partir de sua condição de fêmea.”
Finalmente, criticou o fato de os problemas de aborto e anticoncepcionais serem sempre decididos pelo homem, integrem eles os poderes governantes, religiosos ou, até mesmo, políticos: “ Trata-se aí- disse - de discutir a mulher. E ela não é convidada a participar do debate,um debate que é dela. Isto impõe uma mudança nas regras do jogo,”
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